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0000142-40.2017.8.18.0031
Recurso em Sentido EstritoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Processos relacionados
Partes do Processo
1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA
2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
Advogados / Representantes
HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
OAB/PI 8920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/03/2026, 15:05Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 15:05Juntada de Certidão
30/03/2026, 15:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
30/03/2026, 15:03Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:02Transitado em Julgado em 06/02/2026
30/03/2026, 15:02Juntada de Petição de manifestação
06/02/2026, 10:14Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:12Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 07:52Expedição de intimação.
18/12/2025, 07:51Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2025, 16:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 09:51Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/12/2025, 09:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:03Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/12/2025, 16:35
Despacho
•30/09/2025, 14:01
Manifestação
•10/09/2025, 12:41
Decisão
•03/09/2025, 16:09
Despacho
•02/12/2024, 20:59
Decisão
•25/10/2024, 19:07
Decisão
•17/09/2024, 21:52
Decisão
•21/07/2024, 15:57
Manifestação
•27/09/2023, 14:28
Sentença
•25/09/2023, 12:46