0000939-45.2019.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GERSON CASTELO BRANCO DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES

OAB/CE 27164•Representa: PASSIVO

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO

OAB/PI 7757•Representa: PASSIVO

RAUL FURTADO BACELLAR NETO

OAB/CE 18960•Representa: PASSIVO

LUIS PAULO SA DE CARVALHO

OAB/PI 17744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:17

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 20/03/2024

26/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de GERSON CASTELO BRANCO DE CARVALHO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:33

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE BARBOSA CASTELO BRANCO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:51

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2024, 19:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:31

Expedição de Carta precatória.

24/11/2023, 17:21

Expedição de Informações.

27/09/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 19:51

Sentença

•04/03/2024, 19:51

Despacho

•22/08/2022, 15:21