0000722-12.2013.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE HAMILTON FURTADO CASTELLO BRANCO

CPF 022.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR

OAB/PI 775•Representa: PASSIVO

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 3959•Representa: PASSIVO

MIGUEL BEZERRA NETO

OAB/PI 2088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

28/03/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 20/03/2024

28/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON FURTADO CASTELLO BRANCO em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:54

Embargos de declaração acolhidos

10/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 14:54

Sentença

•31/10/2023, 07:46

Sentença

•31/10/2023, 07:46

Despacho

•11/11/2022, 13:38