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0003450-36.2007.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA
CPF 710.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
DULCIMAR MENDES GONZALEZ
OAB/PI 2543Representa: PASSIVO
CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO
OAB/PI 3958Representa: PASSIVO
FAMINIANO ARAUJO MACHADO
OAB/PI 3516Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA PORTELA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 09:53

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 13:05
Documentos
Sentença
24/08/2025, 13:05
Despacho
05/06/2025, 11:11
Despacho
05/06/2025, 11:11
Informação
26/03/2025, 12:28
Decisão
29/10/2024, 11:35
Sentença
12/08/2024, 22:10
Despacho
29/02/2024, 21:01
Despacho
16/10/2023, 09:52