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0002703-30.2019.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
MARIANA SILVA COUTINHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
Advogados / Representantes
ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PI 6651•Representa: PASSIVO
RAFAEL SANTANA BEZERRA
OAB/PI 12761•Representa: PASSIVO
DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GABRIEL PRADA FARIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR
OAB/PI 12001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:08Baixa Definitiva
02/03/2026, 12:08Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 12:08Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2026, 13:35Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:43Conclusos para julgamento
24/02/2026, 12:43Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/02/2026, 12:34Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 00:29Juntada de Petição de diligência
30/01/2026, 19:24Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2026, 19:24Juntada de Petição de diligência
26/01/2026, 15:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2026, 15:18Juntada de Petição de diligência
26/01/2026, 14:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2026, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:00Documentos
Sentença
•27/02/2026, 13:35
Despacho
•19/11/2025, 14:06
Sentença
•31/07/2025, 15:22
Despacho
•27/06/2025, 10:43
Despacho
•11/02/2025, 11:24
Informação
•26/03/2024, 16:06
Despacho
•23/01/2024, 10:48
Despacho
•13/09/2023, 18:50
Despacho
•21/06/2022, 19:03