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0000065-94.2015.8.18.0065
Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2015
Valor da Causa
R$ 788,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Pedro II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ERICA GRAZIELA BENICIO DE MELO
CPF 913.***.***-34
Advogados / Representantes
GILVAN ARAUJO DA SILVA
OAB/PI 10052•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:47Conclusos para despacho
11/05/2026, 09:08Expedição de Certidão.
11/05/2026, 09:08Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 09:07Expedição de Certidão.
11/05/2026, 09:07Determinada Requisição de Informações
26/04/2026, 17:09Expedição de Outros documentos.
26/04/2026, 17:09Conclusos para decisão
23/03/2026, 11:38Expedição de Certidão.
23/03/2026, 11:38Juntada de Petição de manifestação
25/02/2026, 10:59Publicado Despacho em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
02/02/2026, 00:06Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:40Erro ou recusa na comunicação
30/01/2026, 11:17Determinada Requisição de Informações
28/01/2026, 11:33Documentos
Despacho
•26/04/2026, 17:09
Despacho
•26/04/2026, 17:09
Despacho
•28/01/2026, 11:33
Despacho
•28/01/2026, 11:33
Decisão
•23/09/2025, 18:45
Decisão
•23/09/2025, 18:45
Despacho
•04/07/2025, 15:03
Despacho
•04/07/2025, 15:03
Despacho
•04/02/2025, 18:54
Despacho
•04/02/2025, 18:54
Despacho
•29/08/2024, 11:12
Despacho
•29/08/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•04/05/2024, 23:20
Despacho
•17/01/2024, 22:48
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 15:16