0000829-66.2017.8.18.0047

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 320.192,01

Orgao julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ZACARIAS DIAS DOS SANTOS

CPF 831.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

08/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 18/04/2024

08/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 13:20

Expedição de intimação.

21/02/2024, 11:52

Expedição de intimação.

21/02/2024, 11:52

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

19/02/2024, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

30/01/2024, 08:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2024, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 20:52

DESPACHO

•02/02/2024, 20:22

DECISÃO

•14/08/2023, 10:24

DECISÃO

•09/08/2023, 11:40

DECISÃO

•10/11/2022, 13:43

DESPACHO

•23/06/2022, 16:59

SENTENÇA

•30/03/2022, 13:05

DESPACHO

•07/01/2022, 09:24

DESPACHO

•27/04/2021, 10:32