0000156-02.2019.8.18.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioServir bebidas alcóolicas a vulneráveisContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALCIONE RIBEIRO DE ALENCAR

CPF 011.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

OAB/PI 4914•Representa: PASSIVO

ABDEL KADER EUCLIDES SOUSA JUNIOR

OAB/PI 14214•Representa: PASSIVO

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO

OAB/PI 24599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de ALCIONE RIBEIRO DE ALENCAR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de ALCIONE RIBEIRO DE ALENCAR em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:07

Início do Cumprimento da Transação Penal

06/08/2025, 13:50

Homologada a Transação

05/08/2025, 08:31

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•05/08/2025, 08:31

Despacho

•01/04/2025, 10:53

Despacho

•02/12/2024, 12:06

Despacho

•31/08/2023, 15:27

Despacho

•27/04/2023, 11:31