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0000877-96.2011.8.18.0059
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.180,00
Orgao julgador
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
CNPJ 06.***.***.0001-33
MARCOS ROBERTO BARROS DOS SANTOS
CPF 929.***.***-53
Advogados / Representantes
GEORGE LUIZ LIRA SILVA
OAB/PI 4591•Representa: ATIVO
FERNANDO BRITO DO AMARAL
OAB/PI 4002•Representa: PASSIVO
ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
OAB/PI 7593•Representa: PASSIVO
ANTONIO NUNES NETO
OAB/PI 7196•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
15/03/2024, 11:59Baixa Definitiva
24/01/2023, 10:06Arquivado Definitivamente
24/01/2023, 10:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
24/01/2023, 10:06Transitado em Julgado em 24/01/2023
24/01/2023, 10:05Expedição de Certidão.
24/01/2023, 10:05Expedição de intimação.
26/10/2022, 09:57Expedição de intimação.
26/10/2022, 09:57Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA (APELANTE) e não-provido
25/10/2022, 15:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022, 17:16Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2022, 17:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022, 10:05Expedição de Intimação de processo pautado.
03/10/2022, 11:53Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 11:53Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 11:53Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/10/2022, 15:45
DECISÃO
•30/03/2022, 12:07