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0003538-18.2019.8.18.0140
Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
P G J
BRUNO ALEXANDRE NEVES DA PAIXAO
CPF 611.***.***-86
Advogados / Representantes
MURILO FERREIRA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO
OAB/PI 10073•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
27/04/2026, 08:55Conclusos para admissibilidade recursal
27/04/2026, 08:55Juntada de manifestação
25/04/2026, 09:14Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 09:21Juntada de Certidão
10/04/2026, 09:19Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/04/2026, 09:19Juntada de Petição de manifestação
09/04/2026, 13:26Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE NEVES DA PAIXAO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:05Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:05Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 10:23Expedição de intimação.
11/03/2026, 10:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2026, 18:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 12:01Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/03/2026, 11:55Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/03/2026, 18:06
Despacho
•28/11/2025, 11:05
Despacho
•28/11/2025, 11:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/11/2025, 10:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/11/2025, 10:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/11/2025, 10:13
Despacho
•21/08/2025, 10:48
Decisão
•15/08/2025, 07:09
Ata de Audiência com Sentença
•17/07/2025, 10:37
Informação
•17/07/2025, 09:42
Despacho
•02/06/2025, 08:53
Despacho
•21/05/2025, 22:43
Decisão
•09/12/2024, 14:37
Despacho
•28/04/2024, 19:58
Despacho
•06/10/2023, 16:27