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0000025-57.2016.8.18.0072
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO SILVA OLIVEIRA
CPF 014.***.***-92
NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
CNPJ 00.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA
OAB/PI 10924•Representa: ATIVO
ALLAN VINICIUS FERREIRA LIMA
OAB/PI 8329•Representa: ATIVO
PAULA MALTZ NAHON
OAB/RS 51657•Representa: PASSIVO
LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:00Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 09:45Juntada de Certidão
12/05/2026, 09:44Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 09:44Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00Juntada de petição (outras)
23/04/2026, 15:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:00Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/04/2026.
15/04/2026, 00:00Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
13/04/2026, 09:54Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2026, 09:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2026, 11:46Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/03/2026, 11:45Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/04/2026, 09:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/04/2026, 09:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/06/2025, 12:10
Sentença
•17/10/2024, 15:05
Sentença
•11/12/2023, 12:15
Despacho
•23/05/2023, 09:53
Despacho
•03/03/2023, 17:13
Despacho
•07/11/2022, 19:22
Despacho
•04/07/2022, 08:52