0025094-18.2015.8.18.0140

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO VINICIUS DOBBINS CANDIDO

CPF 077.***.***-85

Autor

ANDREIA CRISTINA DURAU

CPF 064.***.***-32

Autor

WESLEY BUENO LEMOS

CPF 087.***.***-94

Autor

DECCOTERC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO

Autor

JULIO CEZAR DE PAULA STECK

Terceiro

Advogados / Representantes

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL FRANCA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

29/04/2026, 08:09

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DURAU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de WESLEY BUENO LEMOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/03/2026, 09:55

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/03/2026, 09:55

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/03/2026, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 09:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 09:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 09:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 09:55

Despacho

•10/02/2026, 08:37

Despacho

•10/02/2026, 08:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:24

Despacho

•28/11/2025, 09:25

Despacho

•18/09/2025, 10:56

Despacho

•18/09/2025, 10:56

Despacho

•08/09/2025, 13:56

Despacho

•08/09/2025, 13:56