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0000817-94.2015.8.18.0088
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
TENORIO DA SILVA CAVALCANTE
MARLUCIA GOMES DA SILVA
PAULO CESAR DA COSTA
Advogados / Representantes
EDCARLOS JOSE DA COSTA
OAB/PI 4780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/12/2024, 13:31Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 13:31Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 13:30Transitado em Julgado em 24/09/2024
13/12/2024, 13:29Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 03:20Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024, 12:15Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 15:49Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 10:36Extinta a punibilidade por prescrição
05/09/2024, 10:36Expedição de Certidão.
30/07/2024, 20:06Conclusos para decisão
30/07/2024, 20:06Expedição de Certidão.
30/07/2024, 20:05Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 04:08Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 09:08Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024, 12:28Documentos
Manifestação
•18/09/2024, 12:15
Sentença
•05/09/2024, 10:36
Sentença
•02/07/2024, 12:28
Despacho
•24/10/2023, 09:57
Ato Ordinatório
•31/10/2022, 20:23