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0000051-50.2014.8.18.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
GENILTON ALEIXO DE SOUSA
Reu
Advogados / Representantes
PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES
OAB/PE 19072Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 30/01/2023

22/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de GENILTON ALEIXO DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:26

Extinta a punibilidade por prescrição

15/12/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: GENILTON ALEIXO DE SOUSA Advogado(s): PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19072) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, q ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000051-50.2014.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s):

31/03/2022, 00:00
Documentos
Sentença
15/12/2022, 10:26