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0000051-50.2014.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
GENILTON ALEIXO DE SOUSA
Advogados / Representantes
PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES
OAB/PE 19072•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/03/2023, 08:16Arquivado Definitivamente
22/03/2023, 08:16Arquivado Definitivamente
22/03/2023, 08:16Transitado em Julgado em 30/01/2023
22/03/2023, 08:15Decorrido prazo de GENILTON ALEIXO DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023, 03:43Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022, 08:04Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 10:26Extinta a punibilidade por prescrição
15/12/2022, 10:26Conclusos para julgamento
11/10/2022, 10:15Expedição de Certidão.
11/10/2022, 10:15Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022, 09:07Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 11:54Expedição de Certidão.
25/08/2022, 11:54Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022, 09:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: GENILTON ALEIXO DE SOUSA Advogado(s): PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19072) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, q ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000051-50.2014.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s):
31/03/2022, 00:00Documentos
Sentença
•15/12/2022, 10:26