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0000376-54.2016.8.18.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
RONIEL DA SILVA GOMES
CPF 602.***.***-12
Reu
Advogados / Representantes
FRANCINALDO GOMES DE LIMA
OAB/PI 18836Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:08

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 15:40

Processo Desarquivado

17/10/2025, 08:43

Processo Reativado

17/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

16/10/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:58

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 15:28

Processo Reativado

29/08/2025, 12:12

Processo Desarquivado

29/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

24/01/2025, 12:42
Documentos
Manifestação
21/11/2024, 13:22
Manifestação
19/11/2024, 10:51
Sentença
19/11/2024, 09:26
Sentença
19/11/2024, 09:26
Despacho
27/05/2022, 15:16