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0000208-81.2018.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE DOS SANTOS
Advogados / Representantes
MARCELO DE ASSIS SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA
OAB/BA 41374•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/07/2025, 12:32Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 12:32Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 12:32Expedição de Alvará.
08/07/2025, 14:42Expedição de Certidão.
28/11/2024, 09:01Baixa Definitiva
28/11/2024, 09:01Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024, 18:36Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2024, 08:47Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 08:47Expedição de Certidão.
19/11/2024, 08:58Conclusos para julgamento
19/11/2024, 08:58Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024, 08:16Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 12:11Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 12:10Expedição de Certidão.
13/11/2024, 12:10Documentos
Manifestação
•27/11/2024, 18:36
Sentença
•27/11/2024, 08:47
Sentença
•27/11/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 12:10
Despacho
•08/10/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•22/06/2024, 16:26
Decisão
•15/04/2023, 18:54
Despacho
•07/03/2023, 16:47
Despacho
•27/05/2022, 15:17