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0000173-58.2017.8.18.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
ALDO RAFAEL DE SOUSA
CPF 993.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DE SOUSA LIMA
OAB/PI 13952Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:23

Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:23
Documentos
Sentença
15/04/2025, 08:23
Sentença
15/04/2025, 08:23
Despacho
27/06/2024, 09:57
Despacho
27/06/2024, 09:57
Despacho
02/07/2023, 11:02