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0000237-68.2017.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVA
CPF 048.***.***-17
Advogados / Representantes
AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
OAB/PI 6824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/09/2025, 22:48Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 22:48Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 22:48Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:27Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025, 10:25Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025, 22:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025, 22:21Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 16:04Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 16:04Extinta a punibilidade por prescrição
24/07/2025, 16:04Expedição de Certidão.
23/07/2025, 15:06Conclusos para julgamento
23/07/2025, 15:06Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025, 11:16Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 11:30Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 11:30Documentos
Sentença
•24/07/2025, 16:04
Sentença
•24/07/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 11:30
Manifestação
•12/10/2024, 09:00
Sentença
•11/10/2024, 08:35
Sentença
•11/10/2024, 08:35
Despacho
•27/06/2024, 08:38
Despacho
•27/06/2024, 08:38
Despacho
•01/07/2023, 07:18