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0000193-78.2019.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
LUIS DE OLIVEIRA SILVA
Advogados / Representantes
LUCIANO SILVA BORGES
OAB/PI 13961•Representa: PASSIVO
YANA DE MOURA GONCALVES
OAB/PI 12019•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2025, 13:37Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 13:37Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 13:36Transitado em Julgado em 30/10/2024
09/05/2025, 13:36Expedição de Certidão.
28/11/2024, 10:02Baixa Definitiva
28/11/2024, 10:02Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 08:55Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 08:55Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/11/2024, 08:55Expedição de Certidão.
14/10/2024, 08:09Conclusos para julgamento
14/10/2024, 08:09Juntada de Petição de manifestação
12/10/2024, 08:58Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 11:29Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:28Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023, 16:04Documentos
Sentença
•28/11/2024, 08:55
Despacho
•21/09/2023, 11:14
Despacho
•21/09/2023, 11:14
Despacho
•07/08/2023, 17:11
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 17:11
Despacho
•20/05/2022, 11:03