0000064-90.2007.8.18.0065

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 14.147,10

Orgao julgador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

Autor

ESPOLIO DE ALUIZ FERREIRA VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2023, 22:25

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 22:25

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 11:25

Juntada de informação

15/07/2022, 11:41

Juntada de informação

15/07/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 12:32

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-31.

31/03/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI Advogado(s): Réu: ESPOLIO DE ALUIZ FERREIRA VIANA Advogado(s): SENTENÇA: (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 487, I do CPC, haja vista não haver comprovação da ocorrência de dano ao erário. Sem custas. Ciencia ao MP. PRI e Arquive-se, após os prazos e demais formalidades legais, com as devidas baixas. PEDRO II, 29 de ma - 1ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000064-90.2007.8.18.0065 Classe: Procedimento Comum Cível

31/03/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-30

30/03/2022, 19:10

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2023, 11:25