0001867-58.2019.8.18.0172

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO

CPF 232.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB/PI 16599•Representa: PASSIVO

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/PI 8730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:37

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

11/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 00:37

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:16

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 00:37

Despacho

•31/08/2022, 09:16