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0007316-93.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
Partes do Processo
DELEGACIA DO 7 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUI
Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:42

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:37

Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis

05/05/2026, 13:59

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 19:59

Expedição de Sistema.

28/04/2026, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 12:53
Documentos
Sentença
05/05/2026, 13:58
Decisão
28/04/2026, 12:44
Ato Ordinatório
15/10/2025, 08:59
Decisão
25/08/2025, 13:41