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0000508-14.2016.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI
Advogados / Representantes
GUSTAVO COELHO DAMASCENO
OAB/PI 11918•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
27/04/2026, 15:04Arquivado Provisoramente
27/04/2026, 15:04Juntada de Petição de manifestação
27/04/2026, 10:48Juntada de Petição de manifestação
11/04/2026, 18:21Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 18:07Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 18:07Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
08/04/2026, 18:07Conclusos para julgamento
01/04/2026, 09:54Juntada de Petição de manifestação
26/03/2026, 12:22Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 10:16Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 08:31Juntada de Petição de petição (outras)
22/03/2026, 23:45Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 09:02Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 09:02Expedição de Certidão.
05/02/2026, 14:15Documentos
Decisão
•08/04/2026, 18:07
Decisão
•08/04/2026, 18:07
Despacho
•12/03/2026, 09:02
Despacho
•12/03/2026, 09:02
Despacho
•20/03/2024, 09:42
Despacho
•17/08/2023, 08:47
Despacho
•20/05/2022, 11:04