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0000360-42.2012.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ 05.***.***.0001-89
FRANCISCA AUXILIADORA DE SOUSA
EDGLEUSON NASCIMENTO
FRANCISCA DAS CHAGAS LUZ FEITOSA
RAHAYAN LINEKER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Advogados / Representantes
AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
OAB/PI 6824•Representa: PASSIVO
DANIEL BATISTA LIMA
OAB/PI 6825•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2026, 10:56Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 10:39Juntada de Petição de ciência
15/04/2026, 11:42Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 11:36Baixa Definitiva
13/04/2026, 11:36Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 11:36Expedição de Certidão.
13/04/2026, 11:36Extinta a punibilidade por prescrição
13/04/2026, 11:36Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/04/2026, 11:36Juntada de diligência
12/04/2026, 21:14Juntada de Petição de diligência
12/04/2026, 21:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2026, 21:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2026, 21:07Juntada de Petição de diligência
12/04/2026, 21:07Juntada de Petição de diligência
12/04/2026, 21:05Documentos
Ata de Audiência com Sentença
•13/04/2026, 11:36
Ata de Audiência com Sentença
•13/04/2026, 11:36
Despacho
•13/12/2025, 08:37
Despacho
•13/12/2025, 08:37
Despacho
•10/04/2025, 12:42
Despacho
•10/04/2025, 12:42
Despacho
•18/10/2024, 14:24
Despacho
•18/10/2024, 14:24
Despacho
•29/02/2024, 08:20
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 08:20
Despacho
•02/10/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 16:10
Manifestação
•06/07/2023, 11:17
Sentença
•30/06/2023, 09:14
Despacho
•20/05/2022, 11:01