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0000046-43.2020.8.18.0088

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Partes do Processo
RONNIE NUNES DE SOUSA
CPF 872.***.***-53
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
EDCARLOS JOSE DA COSTA
OAB/PI 4780Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de parecer do mp

13/04/2026, 12:04

Expedição de notificação.

23/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52
Documentos
Despacho
10/03/2026, 09:14
Despacho
08/12/2025, 10:10
Despacho
08/12/2025, 10:10
Decisão
27/11/2025, 11:26
Sentença
09/09/2025, 18:10
Decisão
16/09/2024, 13:31
Despacho
23/11/2023, 18:22
Ato Ordinatório
31/10/2022, 20:03
Despacho
04/05/2022, 14:02