0000436-90.2017.8.18.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

FRANCISCO DA ROCHA CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinada diligência

06/05/2026, 15:20

Expedição de Expediente.

06/05/2026, 15:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/05/2026, 11:47

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

06/05/2026, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

24/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2026, 10:20

Determinação de redistribuição por prevenção

24/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Expedição de notificação.

12/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:30

Conclusos para Conferência Inicial

11/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:32

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:20

Decisão

•06/05/2026, 15:20

Decisão

•24/04/2026, 09:53

Despacho

•11/03/2026, 17:30

Decisão

•06/03/2026, 12:15

Decisão

•05/02/2024, 19:54