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0000316-47.2017.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2017
Valor da Causa
R$ 27.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ELISMAR COSTA COELHO
CPF 993.***.***-49
Advogados / Representantes
DANIEL BATISTA LIMA
OAB/PI 6825•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/04/2025, 10:34Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 10:34Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 10:34Transitado em Julgado em 25/02/2025
22/04/2025, 10:32Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:19Baixa Definitiva
27/02/2025, 08:19Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025, 20:30Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 16:46Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2025, 16:45Expedição de Certidão.
20/02/2025, 08:39Conclusos para julgamento
20/02/2025, 08:39Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025, 11:00Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 14:06Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 14:06Expedição de Certidão.
10/10/2024, 08:25Documentos
Manifestação
•26/02/2025, 20:30
Sentença
•25/02/2025, 16:45
Sentença
•25/02/2025, 16:45
Despacho
•18/02/2025, 14:06
Despacho
•18/02/2025, 14:06
Despacho
•08/10/2024, 08:49
Despacho
•08/10/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 14:41
Decisão
•15/04/2023, 18:53
Despacho
•07/03/2023, 16:42