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0000552-38.2013.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JOAQUIM RODRIGUES DA CRUZ
CPF 061.***.***-10
Advogados / Representantes
JESUALDO SIQUEIRA BRITO
OAB/PI 5475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 13:45Baixa Definitiva
12/01/2024, 13:45Expedição de Certidão.
12/01/2024, 13:45Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 13:44Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/01/2024, 13:43Expedição de Certidão.
12/01/2024, 13:43Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA CRUZ em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 04:27Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023, 17:09Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 08:50Extinta a punibilidade por prescrição
21/11/2023, 08:49Conclusos para julgamento
13/10/2022, 14:11Expedição de Certidão.
13/10/2022, 14:10Juntada de Petição de petição
06/05/2022, 11:01Juntada de Petição de petição
21/04/2022, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: JOAQUIM RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000552-38.2013.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17433), FRANCINALDO GOMES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 18836), IVNA DANTAS BARBOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14913)
01/04/2022, 00:00Documentos
Sentença
•21/11/2023, 08:49
Sentença
•21/11/2023, 08:49