0000056-33.2018.8.18.0064

Acordo De Nao Persecucao PenalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO DAMASCENO

OAB/PI 11918•Representa: PASSIVO

HORTENCIA COELHO DAMASCENO

OAB/PI 10875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:28

Outras Decisões

08/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:36

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:48

Audiência Preliminar realizada para 04/12/2023 13:45 Vara Única da Comarca de Paulistana.

05/12/2023, 11:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

05/12/2023, 11:24

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:08

Decisão

•08/04/2026, 18:08

Decisão

•05/12/2023, 11:24

Despacho

•02/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:19

Despacho

•14/10/2022, 14:06