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0000159-65.2018.8.18.0088

Ação Penal - Procedimento OrdinárioServir bebidas alcóolicas a vulneráveisContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
MARIA NAHELY ALVES DA SILVA
Terceiro
Advogados / Representantes
CELSO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/PI 15450Representa: PASSIVO
NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES
OAB/PI 15385Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 23/03/2023

07/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de POSSIDÔNIO DE SOUSA NETO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:20

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão

13/11/2022, 19:52

Juntada de certidão

13/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 23:32
Documentos
Sentença
30/01/2023, 15:20
Ato Ordinatório
31/03/2022, 17:29
Ato Ordinatório
08/03/2022, 16:25