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0003945-24.2019.8.18.0140
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIVAN DA SILVA PEREIRA
CPF 076.***.***-50
DELEGACIA DO 10 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI
NAIRA BEATRIZ DOS SANTOS
FRANCISCO DAS CHAGAS TADEU DA SILVA
MARIA DA CRUZ PEREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2026, 08:04Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 08:04Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
14/04/2026, 08:04Expedição de Certidão.
14/04/2026, 08:03Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 08:03Expedição de #Não preenchido#.
05/04/2026, 07:23Expedição de #Não preenchido#.
18/03/2026, 09:23Juntada de Petição de manifestação
13/03/2026, 13:31Juntada de Petição de ciência
10/03/2026, 21:20Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:01Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 08:01Expedição de intimação.
06/03/2026, 08:01Expedição de intimação.
06/03/2026, 08:01Extinta a punibilidade por prescrição
04/03/2026, 14:45Documentos
Decisão Terminativa
•04/03/2026, 14:45
Despacho
•08/12/2025, 10:02
Despacho
•08/12/2025, 10:02
Decisão
•03/11/2025, 16:00
Pedido de reconsideração
•22/05/2025, 11:32
Sentença
•20/05/2025, 00:05