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0000683-35.2017.8.18.0076

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
VALDINAR PEREIRA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
FRANKLIN DOURADO REBELO
OAB/PI 3330Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS
OAB/PI 13269Representa: PASSIVO
HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
OAB/PI 11962Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:35

Publicado Sentença em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:35

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:51

Extinta a punibilidade por prescrição

09/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

06/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 12:14
Documentos
Sentença
09/02/2026, 17:50
Sentença
09/02/2026, 17:50
Despacho
05/11/2025, 14:04
Despacho
27/06/2025, 14:25
Decisão
05/03/2025, 12:38
Decisão
08/10/2024, 08:43
Despacho
25/07/2023, 14:18