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0001138-94.2020.8.18.0140
Apelação CriminalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Processos relacionados
Partes do Processo
FAGNO JOSE RODRIGUES
CPF 010.***.***-69
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
P G J
FAGNO JOSE RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
22/04/2026, 10:21Juntada de Petição de manifestação
17/04/2026, 10:10Conhecido o recurso de FAGNO JOSE RODRIGUES - CPF: 010.628.183-69 (APELANTE) e provido em parte
08/04/2026, 14:11Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
08/04/2026, 14:11Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
08/04/2026, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 13:16Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 13:02Juntada de Petição de ciência
27/03/2026, 09:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:35Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:35Expedição de Intimação de processo pautado.
18/03/2026, 11:29Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2026, 11:29Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2026, 11:29Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
17/03/2026, 10:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2026, 10:10Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2026, 14:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2026, 14:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2026, 14:11
Despacho
•10/03/2026, 10:52
Despacho
•19/12/2025, 15:14
Despacho
•19/12/2025, 15:14
Decisão
•06/11/2025, 14:13
Sentença
•15/10/2025, 10:19
Ata de Audiência com Decisão
•13/10/2025, 16:43
Despacho
•08/09/2025, 21:08
Despacho
•04/08/2025, 13:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/06/2025, 16:34
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•10/12/2024, 13:59
Decisão
•22/11/2024, 07:41
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•09/11/2024, 10:48