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0000466-29.2012.8.18.0088
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
NEGRO NALDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 10:55Baixa Definitiva
28/08/2023, 10:55Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 10:55Transitado em Julgado em #Não preenchido#
28/08/2023, 10:51Decorrido prazo de EDINALDO DE PAULA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 07:13Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023, 15:42Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 13:31Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 13:31Extinta a Punibilidade por morte do agente
04/07/2023, 13:31Conclusos para julgamento
04/07/2023, 12:39Expedição de Certidão.
04/07/2023, 12:39Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023, 10:22Decorrido prazo de EDINALDO DE PAULA SANTOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023, 16:45Juntada de Petição de diligência
22/05/2023, 16:45Documentos
Sentença
•04/07/2023, 13:31
Sentença
•04/07/2023, 13:31
Despacho
•14/03/2023, 13:13
Decisão
•28/02/2023, 13:00
Ato Ordinatório
•26/08/2022, 00:11
Despacho
•05/05/2022, 19:00