Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0001285-65.2013.8.18.0076

Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
KEZIA CRISTINA SALES
Terceiro
Advogados / Representantes
GLEYSON VIANA DE CARVALHO
OAB/PI 4442Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de intimação.

07/05/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:32

Expedição de intimação.

07/05/2026, 09:32

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (RECORRENTE) e provido

06/05/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:47

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:47

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:34
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
06/05/2026, 09:05
Despacho
23/03/2026, 08:16
Despacho
23/03/2026, 08:16
Decisão
06/03/2026, 13:24
Sentença
12/02/2026, 19:25
Decisão
12/01/2026, 13:58
Despacho
25/11/2025, 13:53
Despacho
12/10/2025, 12:02
Despacho
09/05/2025, 10:39
Decisão
18/02/2025, 17:48
Decisão
18/06/2024, 09:25
Sentença
27/11/2023, 11:51
Decisão
14/04/2023, 11:13
Despacho
15/12/2022, 10:46