0000358-93.2016.8.18.0044

Restituição de Coisas ApreendidasLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUIS PEREIRA DE SENA

CPF 033.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

OAB/PI 1672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:36

Baixa Definitiva

14/09/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DE SENA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 06:05

Extinto o processo por desistência

21/08/2023, 06:03

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DE SENA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:31

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 06:03