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0024743-21.2010.8.18.0140
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC
DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3
03/10/2025, 13:32Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3
03/10/2025, 13:31Baixa Definitiva
28/05/2025, 13:26Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 13:26Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 13:26Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025, 12:31Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 13:18Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 12:36Extinta a punibilidade por prescrição
23/05/2025, 12:36Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:37Conclusos para julgamento
23/05/2025, 09:37Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:37Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 09:37Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025, 20:13Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 08:00Documentos
Sentença
•23/05/2025, 12:36
Decisão
•18/05/2025, 14:38
Manifestação
•14/05/2025, 12:01
Sentença
•09/05/2025, 12:34
Despacho
•28/04/2025, 10:35
Certidão
•28/04/2025, 08:36
Sentença
•16/04/2025, 12:51
Despacho
•30/01/2025, 13:12
Decisão
•25/09/2024, 08:49
Despacho
•20/05/2024, 00:51
Despacho
•08/03/2024, 11:18
Despacho
•08/11/2023, 13:49
MANIFESTAÇÃO
•16/07/2023, 20:55
Decisão
•14/07/2023, 10:13
Decisão
•14/07/2023, 10:13