0000135-68.2020.8.18.0152

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JECC Picos Sede Criminal

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

AMARO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF 769.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 28/02/2023

07/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:43

Extinta a punibilidade por prescrição

28/01/2023, 01:32

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:45

Juntada de certidão

19/01/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - JECC PICOS - SEDE Processo nº 0000135-68.2020.8.18.0152 Classe: Termo Circunstanciado Autor do fato: AMARO DOMINGOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judic

19/01/2022, 00:00

Distribuído por dependência

18/01/2022, 16:43

Documentos

Manifestação

•15/02/2023, 13:52

Sentença

•28/01/2023, 01:32

Despacho

•21/06/2022, 17:36