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0000004-64.2018.8.18.0152
Acao Penal Procedimento SumarissimoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JECC Picos Sede Criminal
Partes do Processo
6 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS - PI
JOSE EDSON MARTINS DA SILVA
EVA JOSEFA DE JESUS
CPF 412.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/09/2022, 12:43Arquivado Definitivamente
12/09/2022, 12:43Arquivado Definitivamente
12/09/2022, 12:43Transitado em Julgado em 12/08/2022
12/09/2022, 12:43Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022, 18:38Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 08:42Extinta a punibilidade por prescrição
28/07/2022, 14:40Conclusos para decisão
19/01/2022, 08:51Juntada de certidão
19/01/2022, 08:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSÉ EDSON MARTINS DA SILVA Advogado(s): Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema T ATO ORDINATÓRIO - JECC PICOS - SEDE Processo nº 0000004-64.2018.8.18.0152 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
19/01/2022, 00:00Distribuído por dependência
18/01/2022, 16:01[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/01/2022, 15:25[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 15:23[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 09:57[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/12/2021, 10:26Documentos
Sentença
•28/07/2022, 14:40