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0000084-57.2020.8.18.0152
Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JECC Picos Sede Criminal
Partes do Processo
6 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS
PORTO REAL MADEIRA LTDA - ME
CNPJ 14.***.***.0001-76
JOSE ELIAS DO NASCIMENTO
CPF 657.***.***-68
Advogados / Representantes
MATHEUS DE MEDEIROS LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 08:14Baixa Definitiva
03/10/2023, 08:14Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 08:14Transitado em Julgado em 24/07/2023
03/10/2023, 08:13Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 11:12Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 08:49Expedição de Certidão.
26/09/2023, 08:49Expedição de Certidão.
26/09/2023, 08:47Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 14:36Expedição de Certidão.
04/07/2023, 12:49Expedição de Alvará.
29/06/2023, 17:48Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 08:08Expedição de Certidão.
22/06/2023, 08:07Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 20:06Homologada a Transação Penal
21/06/2023, 20:06Documentos
Petição
•12/07/2023, 14:36
Sentença
•21/06/2023, 20:06
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 11:49
Despacho
•29/07/2022, 20:24