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0000064-28.2020.8.18.0100
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ROBERTO CARLOS DA SILVA
CPF 017.***.***-55
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2026, 11:25Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 11:25Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 11:25Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:18Expedição de Alvará.
20/03/2026, 08:01Expedição de Alvará.
10/03/2026, 08:32Expedição de Certidão.
10/03/2026, 07:56Processo Reativado
10/03/2026, 07:53Processo Desarquivado
10/03/2026, 07:53Expedição de Certidão.
06/05/2024, 07:40Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 07:40Baixa Definitiva
06/05/2024, 07:40Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
30/04/2024, 21:43Conclusos para julgamento
26/04/2024, 09:44Expedição de Certidão.
26/04/2024, 09:44Documentos
Certidão
•10/03/2026, 07:56
Sentença
•30/04/2024, 21:43
Despacho
•26/04/2024, 09:22
Decisão
•08/04/2024, 14:41
Despacho
•28/09/2023, 16:46
Sentença
•06/09/2022, 14:08
Despacho
•16/06/2022, 11:00