0000112-23.2018.8.18.0143

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JECC Piracuruca Sede

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRACURUCA

Autor

FLAVIO DA CONCEICAO DA SILVA

Terceiro

FLAVIO DA CONCEICAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/10/2024, 10:33

Baixa Definitiva

27/05/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:23

Extinta a punibilidade por prescrição

17/02/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE PIRIPIRI / DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRACURUCA PI Advogado(s): Autor do fato: FLAVIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sob ATO ORDINATÓRIO - JECC PIRACURUCA - SEDE Processo nº 0000112-23.2018.8.18.0143 Classe: Termo Circunstanciado

19/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:36

Juntada de processo digitalizado themis web

18/01/2022, 15:35

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 12:10