0000031-86.2020.8.18.0084

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/07/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 18/04/2024

01/07/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 13:48

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/06/2023, 11:18

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 15:11

Despacho

•03/07/2022, 13:21