0000129-65.2018.8.18.0044

Restituição de Coisas ApreendidasLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JAMES CLEYTON DA SILVA BENTO

CPF 644.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

HILTON VALERIO DOS SANTOS

OAB/PI 11562•Representa: PASSIVO

REGIANE MACHADO SOUZA

OAB/PI 8073•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 16:10

Baixa Definitiva

15/11/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 24/10/2025

15/11/2025, 16:08

Juntada de Informações

24/10/2025, 08:44

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:55

Outras Decisões

13/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 17:55

Despacho

•15/04/2025, 08:08

Despacho

•10/10/2023, 19:57