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0000034-64.2020.8.18.0044
Acordo De Nao Persecucao PenalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Canto do Buriti
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS
4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO
Advogados / Representantes
HUGO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA
OAB/PI 12518•Representa: ATIVO
JONATAS FALCAO BARRETO
OAB/PI 8973•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 12:20Expedição de Sistema.
22/04/2026, 12:20Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 12:20Expedição de Certidão.
22/04/2026, 12:19Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2026, 05:23Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2026, 05:23Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:53Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:50Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:47Expedição de Certidão.
07/04/2026, 12:35Expedição de Certidão.
07/04/2026, 12:31Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 16:23Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:00Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2026, 01:52Documentos
Ato Ordinatório
•12/03/2026, 08:41
Despacho
•20/12/2025, 18:47
Despacho
•07/06/2025, 13:56
Despacho
•17/10/2024, 01:21
Sentença
•25/03/2024, 09:41
Despacho
•08/09/2023, 13:05
Despacho
•02/02/2023, 01:01