0000066-13.2019.8.18.0074

Acao Penal Procedimento SumarioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE MIKAEL DOS REIS SOUSA

CPF 069.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

OAB/PI 7589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:18

Baixa Definitiva

13/09/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 22/08/2023

13/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:19

Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ MIKAEL DOS REIS SOUSA Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que discipli ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SIMÕES Processo nº 0000066-13.2019.8.18.0074 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 09:13