0001663-14.2019.8.18.0172

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ 06.***.***.0001-64

Autor

LUCIANA BICALHO, AUDITORA FISCAL DA SEFAZ-PI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE

OAB/PI 11744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 07/05/2024

15/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:21

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:43

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 12:21

Despacho

•06/12/2023, 14:08

Decisão

•03/10/2023, 12:40

Despacho

•01/06/2023, 06:18

Despacho

•17/12/2022, 17:30