0010530-05.2013.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO MILTON PEREIRA MILTINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:27

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:32

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 11:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO MILTON PEREIRA MILTINHO (REU)

15/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:01

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:04

Decisão

•15/12/2023, 12:13