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0000049-67.2019.8.18.0044

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Canto do Buriti
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
Terceiro
2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI
Terceiro
Advogados / Representantes
HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG
OAB/PI 5741Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/09/2025, 00:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

19/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ARIOSVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 00:10
Documentos
Decisão
25/02/2026, 15:16
Ata de Audiência com Sentença
19/09/2025, 00:38
Despacho
28/03/2025, 16:51
Despacho
13/08/2024, 18:08
Despacho
08/02/2023, 13:54
Despacho
05/05/2022, 16:50