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0000086-42.2006.8.18.0047
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAtentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Cristino Castro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
MILLARD FERNANDES PEREIRA
RONILSON RIBEIRO SILVA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS
OAB/PI 2475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/11/2024, 20:47Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 20:47Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 20:47Transitado em Julgado em 29/10/2024
05/11/2024, 20:47Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024, 09:58Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 10:19Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 10:15Expedição de Certidão.
27/09/2024, 10:15Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 10:47Julgado improcedente o pedido
08/08/2024, 10:47Conclusos para julgamento
13/05/2024, 21:47Expedição de Certidão.
13/05/2024, 21:46Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 12:13Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 12:56Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 22:05Documentos
Sentença
•08/08/2024, 10:47
Despacho
•09/05/2023, 16:48
Despacho
•12/12/2022, 08:59
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 19:58